Termos de Uso do RecapMed

1. Aceitação

Ao baixar, instalar ou usar o RecapMed, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com algum ponto, não utilize o app.

2. Finalidade do RecapMed

O RecapMed é uma ferramenta de organização e acompanhamento pessoal de informações de saúde — como medicamentos, dores, sintomas, consultas e exames. Ele existe para ajudar você a manter esse histórico organizado e, se você quiser, compartilhá-lo de forma resumida com seu médico.

O RecapMed não substitui médico, diagnóstico, orientação clínica, atendimento de emergência, prescrição ou julgamento profissional de um profissional de saúde qualificado.

Em situações de emergência, procure imediatamente os serviços de emergência disponíveis em sua região.

3. Responsabilidade pelas informações

Você é responsável por verificar a exatidão das informações que registra no app — incluindo medicamentos, horários, doses, consultas e demais dados inseridos.

Notificações e lembretes são ferramentas auxiliares. Não garantimos a entrega infalível de notificações, pois isso depende do dispositivo, do sistema operacional, das permissões concedidas e de outras condições técnicas fora do nosso controle.

4. RecapMed Free

O RecapMed oferece um nível gratuito e funcional, que permite experimentar e usar recursos básicos do app. Algumas ações, como a criação de novos registros, podem estar sujeitas a limites, e determinados recursos adicionais podem exigir o RecapMed Pro.

Os limites e recursos disponíveis em cada nível são exibidos diretamente dentro do aplicativo e representam a referência mais atualizada — eles podem evoluir ao longo do tempo.

5. RecapMed Pro

O RecapMed Pro desbloqueia recursos adicionais do app. Atualmente ele está disponível nas seguintes modalidades:

• Assinatura mensal;
• Assinatura anual;
• Compra vitalícia (pagamento único).

Os preços são exibidos pela App Store na moeda aplicável ao país ou região do usuário, e podem variar.

6. Assinaturas

• As assinaturas mensal e anual podem renovar automaticamente, salvo cancelamento;
• A cobrança ocorre através da sua Conta Apple;
• O gerenciamento e o cancelamento são feitos pelos recursos disponibilizados pela Apple, nos Ajustes do seu Apple ID;
• Cancelar uma assinatura impede sua renovação futura, mas normalmente mantém o acesso ao RecapMed Pro pelo período já pago, conforme as regras da App Store;
• Políticas de cobrança e reembolso são administradas conforme os mecanismos aplicáveis da Apple — o RecapMed não processa reembolsos diretamente.

7. Compra vitalícia

A compra vitalícia é um pagamento único que desbloqueia o RecapMed Pro sem renovação recorrente, para a conta elegível, sujeito às regras da App Store, do Apple ID utilizado e aos mecanismos de restauração de compra.

"Vitalício" refere-se ao modelo de licença e acesso do produto adquirido — não é uma garantia de que o serviço ou o software existirão perpetuamente.

8. Early Supporter

Alguns usuários que adquiriram o RecapMed antes da migração para o modelo atual de assinatura podem receber acesso ao RecapMed Pro de forma vitalícia, como benefício de transição.

9. Compras e restauração

Todas as compras estão vinculadas ao ecossistema da Apple e podem ser restauradas em outros dispositivos vinculados à mesma Conta Apple, quando aplicável.

10. Licença da App Store

O RecapMed é distribuído pela Apple App Store. Além destes Termos de Uso, a utilização do aplicativo também está sujeita à licença aplicável da Apple App Store.

Consulte a EULA Padrão da Apple para os termos de licenciamento aplicados pela Apple.

Estes Termos de Uso complementam as condições de produto do RecapMed; eles não substituem as obrigações contratuais da Apple.

11. Uso aceitável

Ao usar o RecapMed, você concorda em não:

• Tentar comprometer, sobrecarregar ou explorar vulnerabilidades do serviço;
• Realizar engenharia reversa maliciosa do app com intenção de dano;
• Praticar fraude relacionada a compras ou assinaturas;
• Violar direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

12. Propriedade intelectual

A marca RecapMed, sua identidade visual, o software e o conteúdo do aplicativo permanecem protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

13. Disponibilidade

Os recursos do RecapMed podem evoluir com o tempo. Bugs podem existir, a compatibilidade com versões do sistema operacional pode mudar e funcionalidades podem ser ajustadas. Buscamos manter o compromisso com os dados já existentes e com transições razoáveis quando mudanças relevantes acontecerem.

14. Limitação médica

15. Alterações

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A data no topo desta página sempre mostrará a revisão mais recente.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, acesse nosso canal oficial de suporte:

Central de Suporte do RecapMed